MP aciona a Justiça para cobrar apoio a alunos com deficiência após estudante autista ter pedido negado em São Miguel Arcanjo
12/04/2026
(Foto: Reprodução) MP cobra apoio para estudantes com deficiência após aluno autista ter pedido para educação especial negado em São Miguel Arcanjo
Reprodução/GloboNews
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) protocolou, na quinta-feira (9), uma ação contra a rede estadual de ensino de São Miguel Arcanjo (SP) cobrando a contratação de profissionais de apoio para alunos com deficiência nas instituições de ensino.
Segundo a promotoria, a ação foi enviada à Justiça após a mãe de um estudante da cidade, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), protocolar um pedido de educação especial ao filho e receber uma resposta negativa.
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Os relatórios técnicos do aluno apontam que o adolescente possui dificuldades relevantes de atenção, organização e interação social. Além disso, o menino precisa de supervisão constante para atividades básicas e suporte contínuo no ambiente escolar.
Segundo o Ministério Público, a ação tem como objetivo garantir apoio escolar nas atividades pedagógicas do adolescente e assegurar que o estado disponibilize profissionais de apoio a estudantes com deficiência da rede estadual em São Miguel Arcanjo.
Caso a necessidade seja comprovada, o atendimento deverá ser oferecido no prazo máximo de dez dias.
O promotor responsável pelo caso, Gabriel Careta do Carmo, afirma que a negativa por parte da rede estadual não é um caso isolado, mas, sim, uma prática recorrente da secretaria responsável.
Por telefone, a Secretaria Estadual da Educação informou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a ação.
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